Câmara de Umuarama aprova dois projetos em segunda discussão nesta segunda-feira

A Câmara Municipal de Umuarama realizou, na tarde desta segunda-feira (10), mais uma sessão ordinária, dando continuidade à análise de matérias que já haviam sido apreciadas anteriormente pelo plenário. Além da leitura e publicação de requerimentos e dos demais encaminhamentos do expediente legislativo, a ordem do dia contou com a votação de dois projetos em segunda discussão.

O primeiro item apreciado foi o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 432/2017, responsável por regulamentar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

A proposta estabelece novas regras para determinadas contratações temporárias, definindo prazo de até 12 meses ou até que sejam encerradas as situações que justificaram a admissão, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O projeto também prevê a revogação de um dispositivo da legislação atualmente em vigor.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito Fernando Scanavaca, a alteração tem como objetivo adequar a legislação municipal aos apontamentos feitos pelo Ministério Público do Paraná e aos preceitos constitucionais que regulamentam as contratações temporárias no serviço público.

O projeto foi aprovado em segunda discussão e votação e segue para as próximas etapas de tramitação.

Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026, que declara de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso Prefeito Durval Seifert.

A proposta reconhece oficialmente a relevância da entidade para o município e também foi submetida à segunda discussão e votação. Ao final da apreciação, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.